Entenda a importância da documentação durante a venda de um imóvel

28/05/2022

 

A minimização dos riscos durante a compra de um imóvel é algo que exige bastante dedicação. Afinal, este processo não se resume à escolha da casa ou apartamento que mais agrada ao gosto do consumidor e envolve uma série de burocracias.

Portanto, encontrar um bem que seja capaz de corresponder verdadeiramente às expectativas e se torne um patrimônio de valor envolve conhecer bem a documentação necessária para a venda, que será fundamental para evitar problemas futuros.

Veja a seguir mais detalhes a respeito da importância da documentação durante a venda de um imóvel:

Qual a importância da documentação para a venda de um imóvel?



A documentação deve ser analisada de forma completa durante a compra ou a venda de um imóvel antes que a assinatura do contrato evolua. Essa é uma das etapas mais importantes do processo, visto que envolve a verificação da idoneidade do vendedor.

Essa característica será observada levando em consideração questões financeiras e a salubridade do imóvel, de modo que são analisados aspectos como alienação e inventário, entre outros comprometimentos que o imóvel possa ter.

Portanto, é fundamental a análise da documentação deve ser feita com rigor para garantir segurança na assinatura de contrato.

Quais são as etapas da verificação da documentação de um imóvel?



Durante este processo devem ser providenciadas as certidões negativas dos vendedores e a documentação do imóvel, que serve para verificar potenciais impeditivos para a concretização do processo.

Então, as devidas consultas serão realizadas levando em consideração as seguintes esferas:

  • Justiça do Trabalho;

 

  • Justiça Federal;

 

  • Justiça Estadual;

 

  • Receita Federal;

 

  • Instituições Financeiras (somente no caso de imóveis financiados);

 

  • Cartório de Notas;

 

  • Cartório de Títulos de Documentos;

 

  • Cartório de Registro de Imóveis;

 

  • Cartório de Pessoas Jurídicas;

 

  • Prefeitura Municipal;

 

  • Receita Estadual;

 

  • Serviços de proteção ao crédito.

 

 

Entenda mais detalhes sobre o contrato da compra e venda de imóveis



Em linhas gerais, o contrato de compra de imóvel pode ser descrito como um compromisso firmado entre comprador e vendedor. Neste documento ficam registradas as intenções de ambas as partes e a venda somente se concretiza com a lavratura da escritura pública, feita por um tabelião.

O objetivo deste processo é estipular o valor acordado entre as partes, bem como as devidas condições e formas de pagamento. De acordo com o disposto no Código Civil, as duas partes devem ser capazes e o bem deve ser lícito, não possuindo nenhum tipo de impedimento de venda.

Então, uma vez que o contrato seja devidamente assinado, o direito real da compra do imóvel é devidamente criado. Logo, caso o registro não seja feito, a venda não tem valor do ponto de vista judicial e caso algum dos envolvidos mude de opinião sobre o negócio, não será possível que a outra parte obtenha qualquer tipo de reparação, salvo se estipulado de forma diversa no compromisso de compra e venda, como por exemplo a perda do sinal  se a desistência do negócio partir do Comprador ou a devolução do sinal em dobro , caso o vendedor desista do negócio de forma imotivada, na forma do art. 420 do código Civil

Portanto, para a elaboração de um bom contrato procure seguir os passos dispostos a seguir:

 

  • Procura a orientação de um profissional habilitado (advogado) para que seja redigido o  documento;

 

  • Analise todos os elementos descritos para ter certeza que estão de acordo com lei;

 

  • Envie o documento para que as partes leiam e deem o “de acordo” para que sejam realizadas as respectivas assinaturas do comprador e do vendedor.

 



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