Quem é o responsável pela manutenção do imóvel, proprietário ou inquilino?

20/04/2022

 

Seja quem está se mudando, está no primeiro aluguel, ou já mora há anos no mesmo imóvel, uma das dúvidas mais recorrentes recebidas por todas as imobiliárias no país é, afinal, quem é o responsável pela manutenção do imóvel, o proprietário ou o inquilino?

Esse tema já está muito bem definido pela Lei do Inquilinato, que foi sancionada há mais de trinta anos, lá em 1991. Porém, como a legislação é complexa e passível de interpretações, aqui, trouxemos tudo explicadinho e traduzido para a linguagem comum, sem juridiquês. Confira!

Quem é responsável pela manutenção do imóvel?


Antes de mais nada, antes mesmo de falar sobre esse assunto em questão, precisamos reforçar um ponto para que toda a explicação faça sentido.

Quando uma pessoa aluga um imóvel, existe um documento chamado vistoria inicial. Nele, consta uma descrição completa do espaço com todas as suas características, como cor da tinta na parede, padrão de azulejos e papéis de parede.

Esse documento irá descrever tudo o que diz respeito aos acabamentos do imóvel, ou à parte visível. Isso, invariavelmente, com a assinatura da vistoria, é responsabilidade do locatário.

Ah, mas a parede era amarela quando cheguei e a imobiliária colocou “branco” na vistoria.

Não importa! Se você assinou esse documento, concordou que a cor era branca. Ok? Pelo menos essa é a visão que a legislação tem sobre o tema. Mas o que isso tem a ver com a manutenção do imóvel?

Absolutamente TUDO.

O que diz a Lei do Inquilinato?


Toda relação entre locador e locatário é regida pela lei do inquilinato, então, ela sempre será a base jurídica para qualquer problema que venha a acontecer em um imóvel.

Porém, tenha em mente que cada contrato pode ser negociado de modo individual, observando os limites legais, nesse caso, sempre assessorado por profissionais do direito imobiliário.

Via de regra, o que diz respeito à manutenção, deve ser pago pelo inquilino. Já quando o problema é estrutural, quem arca com as despesas é o proprietário.

Imagine que você alugou uma casa antiga e, enquanto dormia, ocorreu um curto-circuito que prejudicou toda a instalação elétrica, incluindo os seus eletrodomésticos.

Nesse caso, sendo uma casa antiga com uma fiação que está há tempos sem manutenção, quem paga é o proprietário, inclusive a reposição desses equipamentos.

Agora, se você ligou o ar-condicionado, um aquecedor, o forno elétrico, o chuveiro e o ferro de passar ao mesmo tempo, e isso ocasionou o curto-circuito, aí quem paga é você, o inquilino. Afinal, a lei do inquilinato responsabiliza o locatário por qualquer dano intencional ou não.

Dependendo do caso pode até existir acordo extrajudicial com o proprietário, afinal, a culpa do problema é mútua, uma rede antiga com um inquilino que precisa de muita energia. Porém, via de regra, quem paga a conta é você.

Com esse exemplo, compreenda:

Danos causados que aconteceram durante o período de locação, quem paga é o inquilino. Exceto casos de desastres naturais ou desgaste natural do imóvel.

Danos estruturais, que já existiam antes do contrato de locação, são responsabilidade do proprietário.

Porém, se o inquilino constatar uma falha e demorar muito para notificar, a ponto de se tornar um problema ainda mais grave, ele pode perder os direitos e ter que pagar a conta.

Cada caso é um caso, e para isso, você pode contar com o nosso apoio. Acesse a nosso blog a para mais materiais exclusivos que podem ajudá-lo a compreender melhor essas regras e normas legais que deixam todos confusos!


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