Você conhece a função do síndico? Saiba o que ele pode ou não fazer

02/03/2021

 

A figura do síndico nos condomínios é muito comum nos nossos condomínios, mas mesmo com ele tendo um papel importante em nosso dia a dia, nem todos sabem o seu real valor, o que ele pode e o que não deve fazer ao assumir este cargo.

Para ajudar a elucidar todos estes pontos, vamos explicar as suas principais atribuições e qual a função dele para o bom funcionamento do seu ambiente residencial.

Explicando o papel do síndico



De modo resumido, o síndico é o responsável por administrar os recursos de um determinado condomínio, cabendo a ele a gestão de tudo referente às áreas e contas do mesmo, mantendo o equilíbrio, a ordem, a disciplina, a segurança e a limpeza do local.

De acordo com o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer morador está apto a exercer esta função. Também existem os que fazem disso uma profissão, ou seja, estudam e se especializam para atuar em um, ou mais, condomínios, sem necessariamente morar neles.

O que o síndico não pode fazer



Com tantas responsabilidades, também surgem algumas obrigações, que incluem o que eles não podem fazer. A seguir, vamos contar alguns dos principais pontos que esta figura deve respeitar.

- Ser negligente: por ser o representante de várias pessoas, ele deve seguir todas as regras existentes e estabelecidas, tanto pela convenção, quanto pelo regime interno, a fim de fiscalizar todos os moradores, certificando-se de que todos estão agindo corretamente;

- Não prestar contas: ao menos uma vez por ano, é dever dele realizar uma prestação de contas a todos;

- Invadir a privacidade dos outros: este ponto serve tanto para entrar em uma casa sem autorização, quanto para abrir uma carta sem permissão. Atitudes como estas, além de inaceitáveis, também são ilegais;

- Impedir o acesso de visitantes: cabe ao morador que vai receber a visita, autorizar ou não a entrada dela, não ao síndico. Tal comportamento apenas é aceitável quando a convenção do local diz que ele tem esse tipo de poder;

- Expor os inadimplentes: divulgar os nomes de quem não está em dia com as suas contas, além de constranger o morador em questão, também corre o risco de uma ação jurídica por danos morais.

O que ele deve fazer



Tendo em mente que a sua principal tarefa é cuidar e manter a saúde financeira, estrutural e social do condomínio, ele pode e deve ser o porta-voz, assim como o defensor, dos interesses de seus representados, tendo de defender o patrimônio, os direitos e os interesses da maioria.

Ele também tem de facilitar a comunicação entre os moradores, mediando eventuais conflitos e buscando a empatia entre todos. Além disso, ele também se torna o responsável por responder criminalmente, em caso de ações jurídicas contra o local administrado.

Além de tudo isso, o síndico deve manter as contas do condomínio em dia, cobrar os inadimplentes, contratar funcionários, realizar assembleias, cumprir a convenção e o regulamento interno, executar obras emergenciais, etc.

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